PROPOSIÇÕES CURRICULARES NO ENSINO MÉDIO INOVADOR/INTEGRAL

                A estrutura curricular das Escolas de Ensino Médio deve levar em conta as diretrizes curriculares nacionais, as diretrizes complementares, orientações dos sistemas de ensino, a participação dos sugeitos curriculares envolvidos, bem como as teorias educacionais que embasam esse novo processo.

            A comunidade escolar, por conhecer mais de perto a sua realidade, está habilitada para tomar as decisões a respeito do curriculo que vai, efetivamente, ser implantado e praticado na escola.

            Porém, a União e os Estados, com a colaboração dos municípios, têm a responsabilidade de garantir as condições materiais e aportes financeiros dentro do que dispõe a Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9394/96 além das mudanças pertinentes no que se refere ao curriculo das escolas de Ensino Médio.

            O Programa Ensino Médio Inovador estabelece o curriculo como referencial e indica o que deve orientar os Projetos Escolares sujeitas a mudanças e adequações no interior das escolas, juntamente com todos os agentes curriculares dentro dos seguintes parâmetros:

- Carga horaria mínima de 3.000 (três mil horas), entendendo-se por 2.400 horas obrigatórias, acrescidas de 600 horas a serem implementadas de forma gradativa;

- Foco na leitura como forma de interpretação e ampliação da visão de mundo se estendendo em todas as disciplinas;

- Atividades teórico-prática apoiadas em laboratórios de ciências, matemática, e outros;

- Oferta de atividades optativas, que poderão estar estruturada em disciplinas ou articuladas com os programas curriculares obrigatórios;

- Estímulo à atividade docente em dedicação integral à escola, com tempo para atividades de planejamento pedagógico, individuais e coletivas;

- Projeto Político Pedagógico implementado com a participação coletiva da comunidade escolar;

- Organização curricular articulado aos exames do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e às matrizes de referência do novo ENEM.

            As instituições proponentes do Ensino Médio Inovador são as Secretarias Estaduais de Educação e do Distrito Federal podem apresentar Planos de Ação Pedagógica dentro do que indica as diretrizes em Portarias do Ministério da Educação e regulamentação específica do FNDE- Fundo Nacional de Dsenvolvimento, no que se refere a busca de apoio financeiro.

            O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE é o órgão financiador, como instituição concedente aos apóios fincanceiros na forma de legislação e regulamentação específica desse órgão  no qual adota os procedimentos cabíveis de cadastro dos projetos em seu sistema gerencial.

            Dentro da estrutura operacional do programa existe a coordenação geral do programa que é de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, por meio da Diretoria de Orientações Curriculares para Educação Básica/DCOCEB. Um Comitê Gestor que é constituído por representantes das Secretarias do MEC e instituições representativas da sociedade civil, envolvidas com a Educação Básica pública. Tem por finalidade estabelecer articulações institucionais e proposições sobre as diretrizes políticas e organizacionais do programa. Por fim, o comitê técnico que é constituído por técnicos da Secretaria de Educação Básica/ Coordenação Geral do Ensino Médio, que se responsabilizarão pelos procedimentos técnico-operacionais relacionados aos encaminhamentos processuais no Ministério da Educação.

            O Plano de Ação Pedagógica/PAP que deve constar no Projeto Político Pedagógico da escola é o instrumento de base para elaboração dos respectivos planos de trabalhos de cada escola que está inserida no programa: Ensino Médio Inovador. O PAP fundamentará os convênios a serem firmados e faz parte do processo que auxiliará no recebimento do apoio fincanceiro, junto ao MEC. O objetivo deste plano é nortear o trabalho pedagógico em toda sua abrangência. O PAP deve ser elaborado com a participação da comunidade escolar e seus agentes articulando disciplinas e áreas do conhecimento existentes entre os eixos constituintes do Ensino Médio Inovador: trabalho, tecnologia, ciências e cultura.